Plano Municipal de Saneamento Básico terá audiência pública

Plano Municipal de Saneamento Básico terá audiência pública

Na próxima segunda-feira, 8 de fevereiro, acontecerá audiência pública do
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), às 14 horas, no auditório da
Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, localizado no Pátio
do Colégio, 184, Centro de São Paulo. O PMSB terá suas principais diretrizes
divulgadas aos presentes e após isso, será aberta uma sessão para sugestões,
críticas e contribuições.  O PMSB segue o que determina a Lei Federal
11.445, sancionada em 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico e define que os responsáveis por esses serviços sejam os
municípios. A definição do texto final ficou a cargo da Secretaria Municipal
de Habitação (Sehab). Para conhecer mais detalhes sobre o Plano,
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/noticias/?p=13
529> clique aqui.
fonte: site SEHB

INFORMAÇÕES



A PMSP participa no PACTO DAS ÁGUAS, onde tem um capítulo sobre as metas do
saneamento. No site abaixo é possível acessar várias informações a respeito
das variáveis que o Pacto acompanha e estabelece metas:

http://www.ambiente.sp.gov.br/pactodasaguas/pacto2/main.php
<http://www.ambiente.sp.gov.br/pactodasaguas/pacto2/main.php>

" Os índices oficiais para o município de São Paulo são:  ìndice de
atendimento dos domicílios urbanos:   1)Abastecimento de água - 100% ;
2)Coleta de esgotos - 97% ; 3)Tratamento dos esgotos coletados - 75%"



4. ICTEM (Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População Urbana
de Municípios): para inclusão deste indicador, considerar sempre a
publicação (CETESB) oficial mais recente em relação a data de preenchimento
da tabela Metas e Programas Municipais.

5. IQR (Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos): para a inclusão deste
indicador, considerar sempre a publicação (CETESB) oficial mais recente em
relação a data do preenchimento da tabela de Metas e Programas Municipais.

6- Existência de Plano de Saneamento: na coluna situação 2009 indicar se o
município possui plano de saneamento conforme Lei federal 11445/07 de
05/01/2007. Se preencher SIM, no campo de observações citar o número da lei
municipal que aprovou o plano e quando foi editada.



Leis relacionadas:



1-     LEI Nº 13.670, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. Regulamenta art. 148 e 149,
§ único, da Lei Orgânica do Município, no que concerne aos serviços públicos
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e institui o Sistema
Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário/SIRE, cria a Autoridade Reguladora dos Serviços de
Água e Esgotamento Sanitário de São Paulo/ARSAE e institucionaliza o Plano
Municipal de Saneamento/PMS.



2-     LEI Nº 13.369, DE 3 DE JUNHO DE 2002 : obriga as edificações, da
ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública, nos logradouros
providos desta rede.



3-     DECRETO Nº 42.565, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002. Lei nº 13.369, de 3 de
junho de 2002, sobre obrigatoriedade, para todas as edificações efetuar
ligação da canalização de esgoto à rede coletora.



4-     LEI Nº 14.934, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a
celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes
necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o
Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado
de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABES, cria o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
INFRAESTRUTURA; e dá outras providências. Através desta Lei será destinado
7,5% do faturamento bruto no Município de São Paulo ao FUNDO para ações de
saneamento.







WALTER TESCH

Assessoria Ambiental e Defesa das Águas

fones: 3101-5050 ramal 296   cel. corpor. 9462-4972



http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/subprefeituras
<http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/subprefeituras>

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/defesa_d
as_aguas/
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/defesa_
das_aguas/>