quinta-feira, 9 de junho de 2011

ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS - PNRS NAS ESFERAS DA INDÚSTRIA, DA SAÚDE E DA ÁREA GOVERNAMENTAL

BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS. ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS. SÃO PAULO - 27 A 28 DE JULHO 2011
De:      "CONTATO - FORUM DOS RESIDUOS"

ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS - PNRS

NAS ESFERAS DA INDÚSTRIA, DA SAÚDE E DA ÁREA GOVERNAMENTAL


27 A 28 DE JULHO (Quarta e Quinta)

2 DIAS SEQUENCIAIS
em 17 HORAS DE PARTICIPAÇÃO NOS TRABALHOS
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PRÁTICAS, SOLUÇÕES E CONSIDERAÇÕES
DOS PRINCIPAIS MECANISMOS DE APLICAÇÃO DA PNRS
PARA SE ADEQUAR A NOVA LEI


Mais do que discutir conceitos, as Conferências e Debates interativos
desenvolvidos por Expertises e Convidados do setor,

objetivam analisar as estratégias na prática do Gerenciamento de Resíduos

e reformular condutas operacionais, com finalidade da implantação da PNRS.


DESENVOLVIMENTO DE TEMAS:
- LOGÍSTICA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS
- MANUFATURA REVERSA E RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO
- PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
  - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
  - RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
  - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
  - RESÍDUOS DE PORTOS, AEROPORTOS E TERMINAIS
  - LIXO ELETRÔNICO
- ADEQUAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
  - A VISÃO DO LEGISLADOR
  - A VISÃO DA INDÚSTRIA AMBIENTAL
- RECICLAGEM & A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
- APROVEITAMENTO DO LIXO URBANO PARA ENERGIAS RENOVÁVEIS
- DESTINAÇÃO: TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL PARA RESÍDUOS
   - INCINERAÇÃO; CO-PROCESSAMENTO; ATERROS CONTROLADOS
- LOGÍSTICA REVERSA PARA EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
- CASES DE SUCESSO: BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
- MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS DO SETOR PRODUTIVO


Plano de Gerenciamento de Resíduos
Logística Reversa
Responsabilidade Compartilhada
Hierarquia na Gestão
Incentivos Econômicos

      A PNRS deverá ser a ferramenta de incentivo para um ambiente mais
saudável na cadeia de Gestão de Resíduos no Brasil nos próximos
anos; se, praticada em seus diversos mecanismos, - independente da
concorrência de mercado -, e de forma integrada entre os diversos
públicos deste cenário.
      Os Geradores de Resíduos de Organizações Públicas e Privadas,
deverão obrigatoriamente institucionalizar a implementação da PNRS.
Adotada por Empresas de todos os segmentos, ela se tornará um ótimo
exemplo de
Boas Práticas Ambientais, na medida que se mobilize, através do diálogo
entre os setores: públicos, produtivos dentre os vários segmentos
brasileiros e a sociedade civil.

Será um momento importante para o País, na esfera do Desenvolvimento
Sustentável para Gestão dos Resíduos Sólidos.


      Gerenciar com Sustentabilidade, depois da PNRS, passou a ser muito
mais do que um valor agregado ao seu produto ou marca, mas sim uma
obrigatoriedade em atender o novo Marco Regulatório. Entretanto, se
não houver por parte do poder público um completo engajamento nos
compromissos firmados, incentivos e uma relação transparente entre
os setores envolvidos, a PNRS não terá sido potencializada nas suas
propostas.
Os impactos econômicos, sociais e ambientais irão depender da Gestão
da Sustentabilidade em cada setor.

Mas, somente a integração entre os vários cenários e atores é que
garantirão a prática da Responsabilidade Solidária entre os setores. O
Compartilhamento de Responsabilidades, através do ciclo de vida dos
produtos não responsabiliza apenas seu fabricante, mas a todos na cadeia
até o consumidor final no Manejo dos Resíduos.

   A implementação da PNRS obrigará a todos na execução do Plano de
Gerenciamento de Resíduos.

      Nos Estados, os Planos terão um horizonte de vinte anos com revisões
periódicas a cada quatro anos, prevendo-se um diagnóstico do poder
público para acompanhamento do fluxo dos Resíduos. Os 60% dos
Municípios, que hoje despejam Resíduos a céu aberto terão prazo para
se adequar.

      As palavras de ordem são: Reduzir, Reciclar e Reutilizar os
Resíduos, pois somente Rejeitos (Materiais Inservíveis) terão sua
Disposição Final em Aterros controlados, prolongando a vida útil
destes espaços confinados.

Estas medidas incentivarão a Reciclagem e as práticas da Coleta Seletiva.

      A Logística Reversa, atualmente aplicada de forma pontual em alguns
setores e regulados pelo CONAMA, é outro ponto forte de destaque na
PNRS. Esta medida incentivará o Manejo correto desde a Coleta até a
Destinação final dos Resíduos.

      Assim em síntese, as empresas e os setores públicos terão que se
adequar a nova Política - PNRS, efetivando um Gerenciamento
Ambiental com sustentabilidade em suas atividades operacionais; na
implantação de Planos de Gerenciamento, economicamente viáveis para
um Manejo seguro; aplicando um controle de fluxo dos Resíduos da
Geração à Destinação Final e que, sobretudo, preserve o Meio
Ambiente, evitando áreas degradadas, contaminações e passivos
ambientais, que consequentemente gerarão a aplicação de multas, e
outras penalidades... que comprometerão fatalmente a marca.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Moção de Repúdio pela Morosidade na retomada e encaminhamento da pauta sobre Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva

Moção de Repúdio pela Morosidade na retomada e encaminhamento da pauta sobre Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva.

Entidade: Avepema
Nos termos da resolução nº 01 – CADES – 23/02/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno do CADES, título V das proposições art. 69, inciso III; art. 11 e inciso IX - solicitamos a leitura, apreciação e a expedição do plenário da Moção ora apresentada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei Federal n° 12.305/2010, foi instituída após vinte (20) anos, e deveria figurar entre as prioridades deste conselho, pois dispõe sobre um dos maiores problemas socioambientais e desafios da nossa cidade, no entanto saiu da pauta há meses e não retornou, conforme corrobora ata de reunião do CADES realizada dia 21 de Julho de 2010, nº 126/10 anexa.
O Regimento Interno do CADES, ainda dispõe no art. 11 às atribuições deste plenário nos incisos VII e X alínea e, onde devemos solicitar informações sobre assuntos pertinentes com as atividades do CADES e de relevância para cidade, em atendimento ao encaminhamento do Presidente deste CADES solicitamos ainda a presença do atual Secretário de Serviços e do Departamento de Limpeza, responsáveis pela política Municipal de Resíduos, mesmo que extemporaneamente, como o disposto na ata de nº 126/10 nas pag. 26 e 27.
Deve-se observar ainda o atendimento ao Decreto Regulamentador nº 33.804/1993 da Lei de criação do CADES, no qual estão às observações de diretrizes básicas como: a interdisciplinaridade no trato das questões ambientais; integração da política municipal em níveis nacional e estadual, dentre outras; os incisos I, II, III, IV, VI, VII, principalmente o inciso V, que dispõe sobre a participação da comunidade, para tal sugerimos que a pauta sobre resíduos retorne ao debate deste conselho sobre os olhares da comunidade e com a apresentação de representante do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Recicláveis da Cidade de São Paulo.
No art. 3°, Capítulo I, das atribuições deste conselho no seu inciso IV, dispõe sobre propor diretrizes para conservação dos recursos ambientais, no inciso VII, poderá propor Projetos de Lei e decretos referentes à proteção ambiental, então porque não analisar em Câmara Técnica e/ou formular a proposta municipal de adequação a Política Nacional de Resíduos.
O CADES deve ser o farol para ações de sustentabilidade no município, então temos a tarefa de instituir as diretrizes para tal. Sendo assim cabe propor ou estimular a constituição da Política Municipal de Educação Ambiental a exemplo, e em consonância com a proposta de adequação a Política Municipal de Resíduos supracitada.
São Paulo, 17de Maio de 2011.

Usina Verde depende de firma estrangeira

pesquise "queima de lixo" neste blog para saber mais sobre este tema, veja também neste link: http://cooperatiradentes.blogspot.com/2009/12/catadores-de-sao-paulo-repudiam.html

Camila Galvez
Do Diário do Grande ABC

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), disse ontem que espera a participação de empresas do Exterior na construção da Usina Verde - por meio de Parceria Público-Privada -, projeto pioneiro no Brasil que vai concentrar em um mesmo local usina de incineração de lixo e produção de energia a partir desse processo. "Num primeiro momento, a tecnologia terá que vir de fora, pois não há nada do tipo no País", explicou o prefeito, durante lançamento do edital de licitação para escolha da empresa que vai operar o sistema.

A vencedora do certame, que será conhecida no fim deste ano, fará o manejo de todo o resíduo produzido na cidade, hoje de 700 toneladas por mês. Desse total, 45,8% são orgânicos e serão destinados à usina para geração de energia. "O processo é aprovado pela Organização das Nações Unidas como mecanismo de desenvolvimento limpo", destacou o secretário de Coordenação Governamental, Tarcísio Secoli, que visitou usinas de lixo em cidades da Alemanha e da França.
A implementação da usina, que funcionará em terreno de 30 mil metros quadrados onde antes era o lixão do Alvarenga, deve começar em 2012 e a estimativa de conclusão é o fim de 2015. Quando estiver em operação, vai gerar 30 megawatts de energia por hora, suficientes para abastecer uma cidade como Diadema. A Prefeitura pretende utilizar a energia na iluminação de ruas e prédios públicos.
Segundo Marinho, o sistema de usina que São Bernardo pretende implementar ajudará a acabar com os aterros sanitários. Hoje, São Bernardo gasta R$ 14 milhões por ano para enviar o lixo para o aterro Lara, em Mauá. "A combustão é ambientalmente correta, porque os gases produzidos são filtrados. O processo gera só 10% de resíduos, que podem ser reaproveitados na construção civil ou no recapeamento de ruas", comentou o prefeito.
empresa que ganhar a licitação também terá de descontaminar o terreno, que funcionou por dez anos como lixão. O custo estimado do processo é de R$ 20 milhões.
RECICLAGEM
O projeto a ser implementado em São Bernardo, chamado de Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos, prevê também a implementação de coleta seletiva porta a porta, 600 pontos de entrega voluntária de material reciclável e seis centrais de triagem operadas por cooperativas.
A intenção é ampliar a partir do ano que vem o percentual de material reciclado, passando dos atuais 0,7% para 3%. "Até 2017, deveremos alcançar 10%", disse Marinho.
A Prefeitura irá fiscalizar a operação por meio de indicadores, metas e controle social. "A população poderá participar com pesquisas, e a empresa estará sujeita a punições caso não cumpra as metas", garantiu o prefeito. O projeto deverá custar entre R$ 450 milhões e R$ 600 milhões.

Edital para coleta e destinação afasta empresas, diz especialista
O edital aberto ontem pela Prefeitura de São Bernardo prevê a coleta e destinação do lixo produzido na cidade. Para o gerente de desenvolvimento de novas tecnologias da Enfil, empresa especializada em geração de energia por meio da combustão de resíduos, Renato Greco, juntar as duas especialidades no mesmo edital afasta interessados.
De acordo com Greco, o assunto foi debatido nas audiências públicas e várias interessadas optaram por não se inscrever no edital. "No nosso caso, temos uma tecnologia específica e só iremos concorrer se prestarmos serviço a um consórcio", avaliou.
O gerente concorda com o prefeito Luiz Marinho (PT) de que a tecnologia utilizada neste tipo de usina precisa ser importada. "Mas a tendência é que, no futuro, as cidades dependam cada vez menos dos aterros sanitários e tenham cada vez mais usinas incineradoras, como ocorre hoje na Europa", destacou.
Greco estima que há pelo menos 800 usinas verdes espalhadas pelo mundo, em países como França, Holanda, Espanha e Portugal. "É uma tecnologia que não exclui a reciclagem. Pelo contrário: elas caminham juntas nos países desenvolvidos, que hoje têm índices de reciclagem que chegam a cerca de 20%", afirmou.

Moradores da área esperam mudanças
A Prefeitura de São Bernardo removeu as cerca de 80 famílias que viviam na área do antigo lixão do Alvarenga no início deste ano. Os moradores do lado de Diadema, porém, continuam no local e deverão se tornar os vizinhos da Usina Verde, que começará a ser construída em 2012.
Essas famílias vivem em condições precárias, em meio a lixo e entulho espalhados pelas ruas de terra batida. No bairro, conhecido como Sítio Joaninha, água encanada e luz só chegam por meio de ligações irregulares feitas pelos moradores, que esperam que a instalação da usina mude a cara do lugar.
"Se trouxer urbanização para nós, vai valer a pena, mas essa promessa ouvimos tem muitos anos", disse a vendedora Giselene da Silva, 45 anos.
O catador Sebastião Marcos, 54, vive da reciclagem há pelo menos três décadas. Tirava o sustento do lixão, quando estava em operação. Desde que o equipamento fechou, há 20 anos, só faz bicos. "Seria bom ter algo fixo nessa usina. Mas será que vou estar vivo até lá?".

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Brasil inicia processo para instalação da logística reversa

Brasil inicia processo para instalação da logística reversa

Do Ministério do Meio Ambiente
A partir do segundo semestre de 2012, o Brasil vai poder experimentar uma nova forma de lidar com o descarte de cinco grupos de resíduos. Os brasileiros poderão ter regras fixas, determinadas pelo Governo Federal, para dispor de produtos como eletroeletrônicos; remédios; embalagens; resíduos e embalagens de óleos lubrificantes; e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
É o início do processo para a instalação da logística reversa, o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sua implementação vai garantir o aumento do percentual de reciclagem no Brasil.Atualmente, o País recicla muito pouco. Um percentual de resíduos secos que podia atingir a casa dos 30%, não passa hoje de cerca de 13%.
A lei definiu que na logística reversa, todos os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o cidadãos têm responsabilidade compartilhada na correta destinação do produto adquirido. A ideia central é que a vida útil do produto não termina após ser consumido, mas volta a seu ciclo de vida, para reaproveitamento, ou para uma destinação ambientalmente adequada.
Outro caminho que vai garantir ao Brasil o aumento da reciclagem é o da coleta seletiva. Além de significar uma economia anual aos cofres da União da ordem de R$ 8 bilhões, o aumento da reciclagem terá também o condão de evitar que esses resíduos cheguem aos aterros sanitários.
Lançamento
No dia 5 de maio foram instalados cinco grupos de trabalho para implementar este tipo de logística. As cadeias que farão parte deste primeiro grupo são: eletroeletrônicos; lâmpadas de vapores mercuriais, sódio e mista; embalagens em geral; embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; e o descarte de medicamento.
Na abertura dos trabalhos, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, que representou a ministra Izabella Teixeira, disse que a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não seria possível sem o engajamento de todos os setores envolvidos. “O Governo Federal tem o propósito de dialogar com todos esses setores. A PNRS é exemplar neste sentido, pois apostou no processo de discussão para que as políticas públicas fossem apropriadas”.
Segundo Gaetani, a aprovação da PNRS representa um debate nacional, que envolve qualidade de vida, novas práticas comerciais, novos padrões de comportamento.
A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), Samyra Crespo, disse que a responsabilidade compartilhada é um exercício entre vários setores e o Governo que se encontraram para pactuar o consenso.
Esses grupos de trabalho vão debater e definir quais os tipos de produtos de cada cadeia e os tipos de resíduos que serão submetidos à logística reversa. Estão convidados a participar destes grupos todos os atores envolvidos dentro da cadeia de responsabilidade compartilhada, como importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, representantes dos estados e dos municípios.
Segundo Silvano Silvério, secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o que se quer com a logística reversa é definir uma fórmula, uma modelagem para ser apresentada à sociedade, orientando o cidadão sobre como ele fará a disposição de seu resíduo para que ele possa ser devolvido ao seu ciclo de vida.
“Hoje, o produto é fabricado, distribuído, comercializado e depois utilizado e o cidadão não sabe como dispor dele. Nossa pretensão é que exista uma regra em que esse cidadão, depois de utilizar determinado produto, saiba que pode levá-lo a um determinado lugar, onde haverá uma unidade para recepcionar o descarte. E que aquele produto devolvido seguirá para uma reciclagem, onde algumas peças serão reutilizadas na fabricação de um novo produto semelhante numa mesma cadeia ou em outros ciclos”, explica o secretário.
Num primeiro momento, a finalidade dos grupos de trabalho será a de definir essa modelagem, determinando, por exemplo, como será custeado todo o processo e quem vai arcar com ele. A segunda etapa será a elaboração de um estudo de viabilidade técnica-econômica para as cadeias e depois a definição de subsídios para elaboração de um edital onde o Governo Federal convoca um acordo setorial para cada uma das cadeias.
No edital estarão definidas quais as cadeias e quais os produtos da logística. “Estamos escutando todos os que participam de cada uma das cadeias, de tal forma que quando o edital for elaborado não ocorram surpresas quanto à apresentação dos acordos setoriais que vão colocar a logística de pé”, informa Silvério.
O processo começa com lançamento do edital e depois com realização dos acordos setoriais. Em seguida, o Governo Federal coloca as propostas definidas em consulta pública, quando e onde o cidadão terá oportunidade de opinar, de argumentar e dizer se concorda com os termos. O Governo então analisa a proposta e, estando de acordo com o edital, convoca as partes para ratificarem um acordo setorial. Um contrato é assinado, publicado e passa a valer para o País todo.
“Tudo isso será discutido nos grupos de trabalho. A ideia é definir a regra, a modelagem, a forma de a sociedade participar. E também como se dará a participação dos estados e dos municípios, de forma complementar com a coleta seletiva. O que queremos com esses grupos de trabalho é uma harmonização para a proposta de modelagem, para os subsídios para a confecção dos editais de lançamento dos acordos setoriais”.
Em seu artigo 33, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Dos que são obrigatórios pela PNRS a fazer logística reversa, quatro já o fazem. São eles: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus e óleos lubrificantes.
Exemplo
A logística de óleo lubrificante é uma logística que funciona bem no País, por determinação de resoluções já vigentes. Mas é preciso evoluir o processo de reciclagem das embalagens e dos resíduos dos óleos lubrificantes.
Outro bom exemplo de responsabilidade pós-consumo em nosso País ocorre com relação às embalagens vazias de agrotóxicos. De acordo com Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), nos primeiros três meses do ano foram encaminhadas para o descarte ambientalmente correto mais de 8 mil de toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas.
Segundo dados do InpEV, o volume representa crescimento de 17% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram processadas 6 mil e novecentas toneladas. Somente em março, as unidades de recebimento do País retiraram perto de 3 mil toneladas de embalagens do campo e cerca de 90% desse material seguiram para reciclagem.

Grupo de Trabalho Temático – GTT Medicamentos
O GTT de Medicamentos conclui os trabalhos em outubro de 2011, após sete meses de discussões dentro do Grupo criado em 16 de março pelo Comitê Orientador para Implantação da Logística Reversa. O Grupo é coordenado pelo Ministério da Saúde.
Durante esse período, o comitê debate, entre outras questões, quais medicamentos serão objeto do Acordo Setorial; a metodologia para avaliação dos impactos sociais e econômicos da logística reversa; a modelagem do sistema proposto; a implementação da governança para implementação do acordo setorial; e o estudo de viabilidade técnica.
O correto descarte de medicamentos já vinha sendo debatido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A ANVISA tratou o tema de forma conjunta com os vários segmentos da cadeia produtiva, envolvendo o Governo Federal, o setor empresarial, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais e a população.
Fazem parte do GTT Medicamentos:
Órgãos da União: Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM/MS); Departamento de Assistência Farmacêutica – Ministério da Saúde (DAF/MS); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS);Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental /Ministério das Cidades (SNSA/MC);Secretaria de Recursos Hídricos de Ambiente Urbano (SRHU/MMA); e Ministério da Justiça.
Órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass); Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Entidades representativas de setores da sociedade civil envolvidos pela logística reversa – Conselho Federal de Farmácia (CFF);Conselho Federal de Medicina (CFM);Conselho Federal de Química (CFQ);Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC);Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma);Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma);Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma); Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar);Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre);Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP);Associação Brasileira das Indústrias de Químicas Finas, Biotecnologias e suas Especialidades (Abifina); Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abiquif); Associação Brasileira dos Reven. e Import. de Insumos Farmacêuticos (AbRifar); Associação Brasileira das Farmácias Magistrais (Anfarmag);Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB); Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (SinitoX/Fiocruz); União Nacional dos Sindicatos e Associações das Empresas de Reciclagem (UNASER); Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC); Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Interfarmas.
GTT – Embalagens
Um quinto dos resíduos produzidos no Brasil é composto por embalagens. São 25 mil toneladas diárias descartadas. No restante do mundo, as embalagens são responsáveis por um terço dos resíduos domésticos, sendo 80% delas descartadas imediatamente após seu uso original. Os materiais utilizados na sua confecção são os mais variados, como vidro, plástico, aço, alumínio, papel-cartão e outros.
Essa gama de embalagens acaba dificultando a identificação pelo consumidor de como encaminhá-las para a reciclagem. Por tudo isso é que a logística reversa de embalagens tem por objetivo o desenvolvimento de embalagens com menor consumo de recursos naturais em sua fabricação, maior separação dos materiais e um maior índice de reciclagem destes materiais, reduzindo o volume de resíduos descartados e da pressão pelo meio ambiente.
O Grupo de Trabalho Temático de Embalagens (GTT Embalagens), criado após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem entre seus objetivos elaborar proposta de modelagem da logística reversa para embalagens em geral, excluídas as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes.
Fazem parte do GTT – Embalagens:
Órgãos da União: Ministério do Meio Ambiente – MMA (Coordenador); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Ministério das Cidades; Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) (incluindo representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia); Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Ministério da Fazenda (MF); Ministério da Justiça (MJ) (incluindo representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios: Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema);Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação nacional de Municípios (CNM);Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Entidades representativas de setores da sociedade civil envolvidos pela logística reversa de embalagens: Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Federação do Comércio (Fecomércio);Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE); Associação Brasileira de Embalagem (ABRE);Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABIVIDRO);Associação Brasileira de Embalagem de Aço (ABEAÇO); Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (ABRALATAS); Associação Brasileira do Alumínio (ABAL);Associação Brasileira da Indústria de Plástico – ABIPLAST);Instituto Nacional do Plástico (INP);Associação Brasileira dos produtores de Polímero Compostável e Biodegradável (ABICOM);Associação Brasileira da Indústria do PET (ABIPET);Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA); Associação Brasileira de Supermercados (Abras);Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (ABIA); Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos (ABIHPEC); Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE); Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (ABIR); Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS);Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (ABINAM);Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Néctares e Sucos (ABRASUCO);Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM);Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI); Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza (ABIPLA); Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos (ABETRE); Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV); Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe);Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC); União Nacional do Sindicato e Associações das Empresas de Reciclagem (UNASER); Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); Sindicato da Indústria de Vidros e Cristais Planos e Ocos no Estado de São Paulo (SINDIVIDRO); Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV); Sindicato Nacional da Indústria de Estamparia de Metais (SINIEM).
GTT Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes, coordenado pelo Sr. Ênio Pereira, representante suplente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no GTA.
Órgãos e Entidades convidados
Grupo 1 – órgãos da União: Ministérios do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, IBAMA, Mcidades, Ministério da Justiça, Agência Nacional do Petróleo – ANP, e Inmetro;
II. Grupo 2 – órgãos dos Estados: Distrito Federal e Municípios: ABEMA, ANAMMA, CNM, FNP, ABM.
III. Grupo 3 – entidades representativas de setores da sociedade civil diretamente impactadas pela logística reversa: Confederação Nacional da Indústria – CNI; Cooperativa de Trabalho no Setor da Indústria de Óleos Lubrificantes – COOPERLUB; Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo – SINDIPLAST; Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST; União Nacional dos Sindicatos e Associações das Empresas de Reciclagem – UNASER; Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC, SINDICOM, SINDILUB, SIMEPETRO, SINDIRREFINO, SINDIREPA.
GTT – Eletroeletrônico
O termo resíduos eletroeletrônicos abriga inúmeros tipos de resíduos, incluindo, por exemplo, televisores, geladeiras, celulares, telefones, computadores (a CPU propriamente dita e todos seus periféricos como impressoras, monitores, teclados, mouses, etc), fogões, aspiradores-de-pó, ventiladores, congeladores, aparelhos-de-som, condicionadores-de-ar, batedeiras, liquidificadores.
Do ponto de vista ambiental, é grande a importância que se tem atribuído aos computadores pela velocidade de disseminação de seu uso e pela rapidez com que se torna obsoleto. Exemplifica isso o fato de que no período de 2006/2005, os notebooks apresentaram uma taxa de crescimento equivalente a mais de 110%.
Em termos de vendas para 2009, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (ABINEE), o mercado total de venda de PCs foi de 12 milhões de unidades, dos quais 7,7 milhões de desktops e 4,3 milhões de notebooks. Estes números apontam para o fato de que 27% dos domicílios particulares dispõem de computadores, segundo fonte do IBGE.
Quanto à telefonia celular, segundo dados constantes do Panorama 2009 da ABINEE, foram produzidos em 2008, 73 milhões de unidades, sendo 48 milhões de unidades para atendimento ao mercado interno de 25 milhões para exportação.
Não existe legislação federal para o descarte do resíduo tecnológico. O que existe são resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que tratam especificamente de alguns desses resíduos, como é o caso de pilhas e baterias (401/2008). Existem também algumas ações no âmbito do Governo Federal como o recolhimento de geladeiras comandado pelo MME e o Programa de Inclusão Digital conduzido pelo Ministério do Planejamento (MPOG) que aceita doações de computadores que são recuperados e distribuídos a instituições que os destinam ao uso de comunidades carentes.
Órgãos da União – Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); Ministério da Fazenda; Ministério das Cidades (Mcidades);Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e IBAMA.
Órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (ABEMA) e Associação Nacional de Órgãos de Meio Ambiente (ANNAMA); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Federação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais; Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Entidades representativas dos setores envolvidos pela logística reversa – Confederação Nacional da Indústria (CNI); Compromisso Empresarial com a Reciclagem (CEMPRE); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); e Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).
GTT – Resíduos e embalagens de óleos lubrificantes
O processo para a logística reversa de óleos lubrificantes é feita no Brasil desde meados dos anos 50. Seu aperfeiçoamento tem se dado com resoluções normativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com portarias interministeriais MMA/MME e com a Resolução Conama Nº 362/2005. Para as embalagens dos óleos, no entanto, não existe a estruturação de logística reversa em âmbito nacional, com exceção, para experimentos voluntários de produtores de óleos lubrificantes, localizados em alguns municípios.
A geração dos resíduos provenientes da utilização do óleo combustível cresce com o aumento do consumo, principalmente com a expansão da indústria automobilística, importante fonte geradora de resíduos, sendo que as embalagens e a geração de resíduos são o maior indicador desse crescimento. É sabido que o ciclo de vida do óleo lubrificante usado se inicia na produção do óleo lubrificante básico, oriundo da produção nas refinarias nacionais, importação ou das centrais de rerrefino de óleo usado ou contaminado.
Há cinco anos esta resolução entrou em vigor, a Resolução Conama 362/2005, que trata da coleta e recolhimento de óleos lubrificantes usados e ou contaminados é fruto da revisão da resolução nº 993 e ela inovou em criar um grupo de monitoramento permanente da resolução. Esse grupo é formado por setores do Governo Federal, por órgãos estaduais de meio ambiente, pela sociedade civil e pelo setor empresarial. Este setor, dentro da logística reversa, tem a obrigação em patrocinar a coleta do óleo lubrificante usado contaminado, vulgarmente conhecido como óleo queimado, para trazê-lo ao sistema de rerrefino, sistema que faz com que esse óleo seja transformado em óleo lubrificante de novo, numa proporção de 75% a 80% de aproveitamento.
“Apesar do sucesso da resolução, muito ainda precisa ser feito. A resolução especificou que teria de ser recolhido 30% do óleo usado e contaminado no país. A gente já está conseguindo coletar 35% e a meta é atingir até o meio da desta década algo em torno de 42%, porque ainda há muita margem de recolhimento”, disse Silvério.
Após a utilização do óleo lubrificante são geradas três categorias de resíduos, sendo os óleos usados e contaminados, embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo e embalagens metálicas de lubrificantes pós-consumo. No tocante aos óleos lubrificantes é gerado um resíduo denominado óleo lubrificante usado ou contaminado, resultado da lubrificação das mais variados tipos de máquinas. O mesmo é um resíduo perigoso, com características tóxicas, que lançado na natureza, seja no solo, na água e na atmosfera causa sérios danos ao meio ambiente e à sua saúde humana em geral. Quanto às embalagens, as mesmas quando usadas, possuem restos de óleos lubrificantes e são descartadas em lixões e aterros sanitários.
Fazem parte do GTT de óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens
Órgãos da União: Ministérios do Meio Ambiente (MMA), Ministério de Minas e Energia (MME), IBAMA, Ministério das Cidades (MCidades), Ministério da Justiça, Agência Nacional do Petróleo (ANP), e Inmetro;
Órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios – ABEMA, ANAMMA, CNM, FNP, ABM.
Entidades representativas de setores da sociedade civil envolvidas pela logística reversa – Confederação Nacional da Indústria (CNI); Cooperativa de Trabalho no Setor da Indústria de Óleos Lubrificantes (COOPERLUB); Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (SINDIPLAST); Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST); União Nacional dos Sindicatos e Associações das Empresas de Reciclagem (UNASER); Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC);SINDICOM; SINDILUB; SIMEPETRO; SINDIRREFINO; e SINDIREPA.
GTT – Lâmpadas
As lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista possuem metal pesado líquido altamente tóxico para os seres humanos e a vida silvestre. O mercúrio se volatiliza facilmente a temperatura ambiente e tem elevada capacidade de dispersão. É persistente nos ambientes e, por meio de metabolismo microbiano, pode mudar de forma transformando-se em metilmercúrio.
O metilmercúrio tem a capacidade de acumular-se nos organismos e concentrar-se nas cadeias alimentares, principalmente a aquática, contaminando os peixes e tornando-os a principal via de exposição e contaminação.
Não existe legislação brasileira que estabeleça limites de concentração de mercúrio nas lâmpadas e a maioria das empresas fabricantes do material tornaram-se praticamente importadoras. A logística Reversa facilitará a separação dos materiais proporcionando um maior índice de reciclagem no País, com isso reduzindo o volume de resíduos descartados e a pressão sobre o meio ambiente.
Fazem parte do GT de lâmpadas
Órgãos da União – Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério das Cidades (MCidades); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Justiça (MJ); Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ibama.
Órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (ABEMA); Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA); Frente Nacional de Prefeitos (ANP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Entidades de setores diretamente envolvidos pela logística reversa – Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX); Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABILUMI); Associação Brasileira dos Revendedores e Distribuidores de Materiais Elétricos (ABREME); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE); Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (ABETRE); Associação Brasileira dos Profissionais Liberais (ABPL); União Nacional dos Sindicatos e Associações das empresas de Reciclagem (UNASER); Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE); Apliquim; bulbox; Getecno; Rodrigues & Almeida Moagem de Vidros; Witzler; WPA Ambiental; Zoom Ambiental; Brasil Recicle; Naturalis Brasil; Trampoo Mega Reciclagem; Alta Reciclagem; Recitec e Hg Descontaminação; Eletrobrás e Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).
(Ministério do Meio Ambiente)
http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/brasil-inicia-processo-para-instalacao-da-logistica-reversa/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje
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Sacolas Plásticas - Contra ou à Favor?

Banir as sacolas plásticas vai resolver o problema? 
Consumo Consciente

Qui, 19 de Maio de 2011 11:50
Escrito por Elaine Medeiros
Está cada vez mais próximo o dia em que as sacolas plásticas serão substituídas por embalagens retornáveis e materiais mais resistentes. Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab sancionou a lei que obriga todo o comercio a fazer a troca, a partir de 2012.Exatamente o que ficou acordado pela Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 17.
Além de proibir a sacola comum para todo o comércio paulista e não só para os supermercados, o Projeto de Lei (PL) também pedirá aos fabricantes e distribuidores para que não divulguem, nas novas sacolas descartáveis, rótulos que mencionem composições biodegradáveis, mas apenas informativos detalhando as dimensões (40cm x 40cm) com os dizeres: “poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis". Ao contrário das sacolas retornáveis, as descartáveis não deverão ser cobradas. Ou seja, o consumidor não saberá que está usando uma sacola biodegradável. 
Durante a votação, os parlamentares que apoiaram o fim das sacolas plásticas descartáveis (foram 35 votos favoráveis contra cinco) afirmam que elas impermeabilizam o solo, poluem o meio ambiente, contribuem para o aumento das enchentes em São Paulo e são responsáveis pela morte de muitos animais marinhos (que comem o plástico). Já os que votaram contra, argumentam que é preciso fazer uma legislação mais ampla, que contemple inclusive uma solução para o problema das garrafas PET e de materiais poluentes. Eles alegaram também que muitas donas de casa e pessoas de baixa renda utilizam as sacolas distribuídas pelos supermercados para embalar o lixo doméstico e que haverá desemprego nas empresas que produzem o material, além de obrigar essas famílias a comprar sacos plásticos de lixo, muito mais caros e que poluem da mesma forma.
A decisão final agora vai depender da Justiça, já que os vereadores Aurélio Miguel (PR) e Francisco Chagas (PT) reclamaram que o Regimento Interno não foi respeitado e que pretendem ingressar com uma ação de inconstitucionalidade para impedir que a lei entre em vigor, assim como foi feito na cidade de Guarulhos, onde recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alegou que a medida era inconstitucional.
Mas não é de hoje que a suspensão das sacolas plásticas convencionais vem sendo discutida. Na semana passada, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) liderou o Protocolo de Intenções, assinado pelo governador do estado, Geraldo Alckmin, no último dia 9.
O acordo voluntário, que já foi sugerido em outras cidades, pedia para que os supermercados deixassem de fornecer sacolas gratuitas para os clientes e passem a oferecer sacolas retornáveis, carrinhos de feira e caixas de papelão para o transporte das compras, por exemplo. Lembrando que se o consumidor optasse pela sacola descartável teria que pagar pela nova versão biodegradável, feita de amido de milho e outros componentes naturais, o valor de R$ 0,20 em média. Detalhe: ela é vendida pelo fabricante por R$ 0,03.
O PL será implementado até 31 de dezembro deste ano e seu descumprimento implicará em multa de R$ 50,00 a R$ 50 milhões ou suspensão da licença comercial. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
O que o varejo acha?
Em função das discussões que vinham acontecendo, antes mesmo da votação do PL, algumas redes se anteciparam as ideias de sustentabilidade, oferecendo novas opções de embalagem para o consumidor e eliminando a distribuição gratuita de sacolas plásticas na frente do caixa. Foi o que aconteceu com o Pão de Açúcar, que no mês de maio lançou suas primeiras “lojas verdes” - uma na Vila Clementino (capital paulista) e outra no interior, em Indaiatuba – como projeto-piloto que deverá ser adaptado para outras lojas.
Prevendo inclusive o uso de sacolas plásticas para o acondicionamento do lixo, a rede passou a vender também sacos biodegradáveis. “A intenção do Grupo é cada vez mais promover a educação do consumidor e tentar facilitar a vida dele no momento da compra, por isso colocamos a sua disposição diversas alternativas, sendo a mais barata a biodegradável. Mas não é essa que queremos estimular, queremos que o consumidor leve suas compras em embalagens que sejam retornáveis, sejam elas adquiridas ou não nas nossas lojas”, explica Ligia Korkes, gerente de sustentabilidade do GPA.
Ao contrário do Grupo Pão de Açúcar, o Carrefour optou por aguardar a aprovação do PL para adotar as medidas necessárias, manifestando seu apoio a APAS, na ocasião em que Alckmin assinou o Protocolo de Intenções. “A eliminação das sacolas plásticas tradicionais é uma ação decisiva na defesa e preservação do meio ambiente. Neste sentido, participamos ativamente das discussões sobre o tema, além de apoiar iniciativas em diversas cidades que buscam conscientizar os consumidores sobre os impactos decorrentes do consumo excessivo das sacolas plásticas”, alega a empresa em nota.
Já o Walmart preferiu se adiantar, adotando um programa chamado "Cliente Consciente Merece Desconto", que foi lançado no mês de março com o objetivo de reduzir o uso das sacolas. A ideia consiste em oferecer R$ 0,03 de desconto por cada sacola plástica não utilizada pelo cliente ou por cinco itens adquiridos (quantidade média de produtos embalados em uma sacola, segundo estudo do Instituto Akatu). Ou seja: numa compra de 200 itens, o cliente ganhará R$ 1,20 ao passar no caixa. E caso ele leve menos de cinco itens também receberá um desconto equivalente ao preço da sacola (R$ 0,03). Além dessas medidas, as lojas possuem caixa preferencial para quem não usar os sacos plásticos.
De acordo com a rede, com essa estratégia foi possível retirar do meio ambiente mais de 45 milhões de sacolas plásticas e conceder cerca de R$ 1,3 milhão em desconto, aos clientes dentro do programa.
Consumidor assumirá o custo das mudanças
Para Lourival Pereira, coordenador da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, trata-se de uma estratégia do estado e das grandes redes supermercadistas para angariar mais lucro. "Eles elegeram a sacola plástica como bode expiatório, a fim de receber duas vezes. Isso porque o consumidor já paga pela sacola comum 4,5% do valor total de sua compra e com a medida, pagará duas vezes, ao adquirir uma sacola retornável (o Projeto de Lei suspende a cobrança de sacolas plásticas descartáveis)”.
Já para João Galassi, presidente da APAS, trata-se de uma mudança cultural que se faz necessária, ainda que os resultados só sejam percebidos a longo prazo. “2,5 milhões de sacolas são usadas por mês em São Paulo. Deste volume, 90% vai para o aterro sanitário e 10% é reciclável. Se não tomarmos providências hoje não vamos parar de estocar. Estamos antecipando uma situação que começou a partir da assinatura da Política de Resíduos”, explica, se referindo a lei federal da Política de Resíduos Sólidos, assinada no final do ano passado, que favorece o meio ambiente e normaliza as condições do catadores, por meio de medidas como: logística reversa de produtos reciclados, por parte dos fabricantes; compostagem para que os lixo passe a ser tratado e não aterrado, e maior rigidez nas licitações para as empresas coletoras de lixo.
O diretor da Abief (Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Flexíveis) e da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Rogério Mani, não compartilha dessa opinião, destacando que apesar da indústria estar fazendo a sua parte – com o Programa de Consumo Responsável de Sacola Plástica que promove uso consciente e a redução de excessos no uso das sacolas -, as sacolinhas não podem ser consideradas “a vilã do planeta, até porque o ciclo de vida do plástico é mais sustentável do que outros produtos como a pilha, a bateria, etc”.
Por outro lado, Walmor Picolo, diretor  da Zivalplast Indústria e Comércio de Plásticos, a medida de substituição das sacolas comuns pelas biodegradáveis, por exemplo, está deixando de considerar o custo que elas vão representar para os fabricantes e consequentemente para as pessoas de baixa renda. “O Brasil hoje não possui resina o suficiente para abastecer todo o mercado varejista e consequentemente passará a importar essa matéria-prima”, explica.
http://consumidormoderno.uol.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3601:banir-as-sacolas-plasticas-vai-resolver-o-problema&catid=71:consumo-consciente&Itemid=103

Para Sindicato dos Químicos, proibição de sacolas plásticas em São Paulo pode eliminar 30 mil empregos

Movimentos sociais cobram discussão ampla e consulta a atores sociais
Publicado em 30/05/2011, 12:00
Última atualização às 13:07
Para Sindicato dos Químicos, proibição de sacolas plásticas em São Paulo pode eliminar 30 mil empregos
Sindicalistas reclamam que trabalhadores não foram ouvidos pela prefeitura (Foto: Sxc.hu)
São Paulo – A proibição de distribuição e venda de sacolas plásticas em São Paulo foi recebida com apreensão pelo Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Plásticos de São Paulo. De acordo com Rítalo Alves Lins, diretor da entidade, a medida terá forte impacto no nível de emprego do setor plástico. “O projeto tem impacto em 30 mil postos que vamos perder no entorno da Grande São Paulo e no estado”, calcula.

A medida sancionada pela prefeitura de São Paulo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, não ouviu os trabalhadores e empobrece os debates sobre a sociedade de consumo e a preservação do planeta, critica Lins. “A prefeitura atropelou a sociedade e atores sociais como os trabalhadores”, destaca.  “Não se pode pegar as sacolinhas como vilão. O sindicato é favorável que se desenvolva (algo que) substitua o plástico que temos derivado de petróleo. Queremos um debate completo”, pede. 

Nina Orlow, do Movimento Nossa São Paulo, também critica a medida tomada de forma isolada. “Qual campanha está sendo feita para que as pessoas minimizem seus resíduos?”, questiona. “Ninguém está tratando do ponto principal. A gente precisa encarar todos os plásticos da mesma maneira e ver como está sendo a tal logística reversa. Que plano o estado de São Paulo tem para os resíduos?”, aborda Nina em entrevista ao Jornal Brasil Atual.
A substituição das sacolas plásticas por outros materiais para transportar compras, por exemplo, não encerra o problema de descarte de resíduos. “Nos preocupa muito a pessoa que traga para casa a compra em caixa de papelão e ela vai acabar indo do mesmo jeito para o aterro sanitário”, aponta.
Apesar de ser favorável à minimização de resíduos, Nina destaca que a proibição das sacolas “está sendo jogada” sem a existência de coleta seletiva na capital paulista. “O que nos move muito é essa infeliz questão de que não temos coleta seletiva em São Paulo”, critica.

Educação cidadã

Alves e Nina concordam que falta um enfoque de educação cidadã às medidas da prefeitura. “A sacolinha não pula para o bueiro sozinha”, brinca a representante da Nossa São Paulo. “É mais preocupante o que a pessoa coloca na sacolinha do que a sacolinha”, define.

Alves acredita que é necessário inserir educação cidadã nas escolas a partir de quarta série até à universidade, com conteúdos voltados à discussão da sociedade de consumo e a minimização de resíduos.

Para Nina, a proibição das sacolas plásticas em São Paulo traz ao menos um ponto positivo. “Uma única questão positiva é que serve para o debate, já que não há campanhas educativas.”
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/05/proibicao-de-sacolas-plasticas-em-sao-paulo-deve-reduzir-30-mil-postos-de-trabalho-calcula-sindicato-dos-quimicos

Lei que proíbe sacolinhas provoca polêmica em São Paulo

Nina Orlow, da Rede Nossa São Paulo, e Rítalo Alves Lins, dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, falam sobre a lei que proíbe, na cidade de São Paulo, a distribuição e venda de sacolinhas plásticas nos supermercados. A lei divide opiniões entre ambientalistas, consumidores, sindicalistas e indústria ligada à produção de plástico. 
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/radio/programas/jornal-brasil-atual/lei-que-proibe-sacolinhas-gera-polemica-em-sao-paulo