Entra em vigor lei que multa quem joga lixo nas ruas

Entra em vigor lei que multa quem joga lixo nas ruas

Após dois adiamentos, começou a valer hoje no município do Rio de Janeiro a medida que pune com multa quem joga lixo nas ruas. O programa Lixo Zero começou no Centro e até o meio da tarde (15h30) desta terça-feira (20), foram aplicadas 98 multas para cidadãos que não esperaram chegar na lixeira para se livrar do lixo. Ninguém foi levado à delegacia por se recusar a fornecer o CPF.

A medida está prevista na Lei de Limpeza Urbana nº 3273, de 2011, mas que até agora não tinha sido aplicada.

A distribuição da multa funcionará assim: para resíduos menores que uma lata de cerveja, a multa é de 157 reais. Até um metro cúbico, 392 reais e acima de um metrô cúbico, como um sofá de 3 lugares, a infração custará ao infrator 980 reais. Volumes maiores, como depósito de entulho, a multa é de 3 mil reais.

As principais vias do Centro da Cidade foram percorridas por 58 equipes: todas formadas por 1 funcionário da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), 1 guarda municipal e 1 Policial Militar. O equipamento registra o número do CPF do infrator e imprime a multa na hora.

O Rio conta com 30 mil lixeiras espalhadas pela cidade. A Comlurb acaba de adquirir, via pregão eletrônico, mais 7 mil lixeiras, que já começaram a ser instaladas nas ruas de Bangu, Campo Grande, Centro, Copacabana, Ipanema, Laranjeiras, Leblon, Méier e Tijuca. “O trabalho de instalação terá continuidade em todos os bairros da cidade, inclusive nos pontos citados”, informa a empresa através de sua assessoria de imprensa.

No Centro, são mais de 300. As duas principais vias do Centro, Avenida Rio Branco e Avenida Presidente Vargas, são varridas 4 vezes por dia e recebem cerca de 1,3 toneladas de lixo por dia. A limpeza com as ruas e das praias custa 60 milhões por ano ao município.

O cidadão que for multado e quiser recorrer deve se dirigir a Ouvidoria da Comlurb, na Rua Major Avila 358, Tijuca. Para acompanhar o processo administrativo da multa, a empresa disponibilizou na internet a página: http://comlurbweb.rio.rj.gov.br/extranet/lixozero/moduloInfrator/. É só lançar o CPF para o caso de pedir 2ª via da multa, consultar recursos e outras multas.

Nos últimos 2 meses, a Prefeitura fez campanhas em praias e em ruas para orientar sobre a nova medida e mostrar o porquê dela. Em alguns bairros, fiscais abordavam quem tinha acabado de jogar lixo no chão, explicando que quando a norma entrasse em vigor, a inflação seria punida por multa. Na campanha mais famosa, realizada no dia 4 de agosto, a Comlurb só recolheu o lixo de caçambas e dos quiosques da praia de Ipanema, uma das praias mais famosas do mundo, deixando a areia da praia do jeito que estava. Durante um dia, quem passava pelo local podia ver a quantidade de sujeira, a maioria deixada pelos banhistas. Nos 1250 metros entre o canal de Jardim de Alah até o trecho próximo a rua Vinícius de Moraes, foram recolhidos 2,7 toneladas de lixo.

De acordo com a Prefeitura, as ações de fiscalização vão acontecer todos os dias, das 7h às 22h da noite. A partir de setembro, a Operação Lixo Zero também acontecerá nos bairros de Ipanema, Leblon e Lagoa, com 178 fiscais. Em seguida, 126 fiscais atuarão em Copacabana. Botafogo, Catete e Glória receberão 74 agentes. Também está previsto o emprego de 33 profissionais para atuar nas praias da Zona Sul. A atuação na Zona Norte da cidade só acontecerá numa segunda etapa do programa.

Fonte : O Ecco

III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos na América Latina

Reciclando e ganhando

Reciclando e ganhando

De acordo com dados do Ministério do Meio-Ambiente, cada brasileiro produz 1,1 quilograma de lixo por dia, em média. O problema de tal “produção” não reside no fato em si, mas na forma de descarte. Para se ter ideia, mais de 50% das 188,8 toneladas de resíduos sólidos coletadas diariamente no Brasil contam com destino absolutamente inadequado: vão para os 2.906 lixões que o Brasil possui.

Ainda no ano de 2013, apenas uma restrita parcela dos municípios brasileiros conta com aterros sanitários controlados (com plena separação do lixo). De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em sua Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, pouco menos de 28% das cidades tem aterros, e deste total apenas um quarto conta com os aterros sanitários do tipo controlado.

Diante desse cenário, um plano nacional que regulamentaria, de maneira abrangente, o descarte dos resíduos sólidos fez-se imperativo. Foi então que nasceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Aprovada em agosto de 2010, a PNRS regulamenta a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais. Segundo Elisabeth Grimberg, coordenadora-executiva do Instituto Polis, “a lei é de extrema importância e relevância para o país”. Ela complementa: “As novas diretrizes reduzem gastos públicos municipais e ampliam a capacidade de investimentos das prefeituras em sistemas de reaproveitamento, assim como compartilhamento de aterros sanitários entre municípios de uma mesma região”.

Na prática, a lei estabelece metas importantes para o setor, como o fechamento dos lixões até 2014 – a parte dos resíduos que não puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, só poderá ser destinada para os aterros sanitários – e a elaboração de planos municipais de resíduos.

O dado preocupante é que, até então, apenas 10% dos municípios brasileiros se mobilizaram e aderiram ao Plano. “Talvez o Ministério Público devesse entrar e pressionar, e as Prefeituras devem se comprometer”, arremata Grimberg, que chegou a participar das audiências que definiram o texto da Política.
Fonte: http://www.ticketegestao.com.br/portal/ticketgestao/gestao-e-carreira/sustentabilidade/meio-ambiente/reciclando-e-ganhando.htm

Setor de medicamentos terá acordo para logística reversa

Proposta aprovada por consenso ainda pode receber ajustes durante 120 dias SOPHIA GEBRIM

Maranhão (E), Gaetani, do MMA e Márcia, da Anvisa: consenso obtido Quinta, 08 Agosto 2013 18:47
foto: aulo de Araújo/MMA

Setor de medicamentos terá acordo para logística reversa O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, na tarde desta quinta-feira (08/08), o edital para elaboração de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. O documento, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do CORI – Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda – receberá sugestões por um período de 120 dias, de propostas para sistema de logística reversa que contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. O objetivo é garantir a destinação ambientalmente correta de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor. Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. ENVOLVIDOS Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o edital para posterior acordo setorial passa, imprescindivelmente, por discussões entre indústria, governo federal e municípios. “A partir de um debate conjunto, o CORI ouvirá as necessidades e prioridades de todos os envolvidos no processo, com amplo diálogo e inclusão das entidades representativas do segmento”, disse. Para o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Gerardo Fontelles, o ganho das propostas previstas no edital é muito grande, tanto para a saúde da população brasileira quanto para o meio ambiente. O edital estabelece algumas metas a serem cumpridas. A ideia é atingir, até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% dos municípios com população superior a 100 mil habitantes, no qual a destinação final ambientalmente correta adequada deverá abranger 100% dos resíduos recebidos. Outra meta é alcançar até o quinto ano, também após a assinatura do documento, 5.522 pontos de coleta de medicamentos em todo o país. Nesse mesmo período, outro objetivo é recolher 3.79 kg de resíduos por mês, por ponto de coleta. Para a secretária-executiva do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Márcia Amaral, como o acordo é bilateral, deve retratar a vontade de todos os envolvidos no processo. “Dessa forma, ouvimos a proposta da indústria que foi a base para a elaboração dessas metas, porém, mais pra frente queremos colocar maiores desafios nessas metas, de modo que seja garantido um maior conforto tanto para indústria quanto para a sociedade”, acrescentou. O edital para elaboração de acordo setorial aprovado pelo CORI segue para publicação, nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU). Por prazo de 120 dias, ficará aberto à sugestões de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos. SAIBA MAIS O CORI, instituído pelo Decreto 7.404, de 2010, tem como competência estabelecer a orientação estratégica da implementação de sistemas de logística reversa instituídos nos termos da Lei nº 12.305 de 2010. Cada ministério integrante do CORI indica representante para condução dos grupos de trabalho responsáveis pelas discussões dos sistemas de logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral e de medicamentos.
fonte: Ministério do Meio Ambiente